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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:48
Lei do Direito de Resposta é hostil à liberdade de imprensa, diz ex-ministro Ayres Britto
Para ex-ministro do STF, norma aprovada pelo Congresso tolhe o direito de defesa de veículos de comunicação
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade
Autor teve seu nome vinculado a uma matéria de cunho ofensivo que relatava seu passado político
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:05
Sindicato não extrapola liberdade de imprensa se divulga fatos já apurados
A FEESC pretendia ser indenizada moralmente pelo Sintusc por supostas ofensas divulgadas em panfletos distribuídos no campus universitário, em período pré-eleitoral
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:20
Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão
Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:10
Recurso especial. Direito civil-constitucional. Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.
Litígio de solução transversal. Competência do superior tribunal de justiça. documentário exibido em rede nacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Conflitos existentes entre os direitos de personalidade e a liberdade de imprensa
Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes é Advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e Jornalista. E-mail: brunagirotto@gmail.com, Twitter: @brunagirotto
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:51
TJ rechaça embaraço à liberdade de imprensa e nega direito de resposta
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pleito da empresa JF Transportes Ltda, que pretendia imediato direito de resposta.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:47
LEI Nº 13.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:29
LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:20
Responsabilidade civil do órgão de imprensa.
Periódico que, na coluna de assuntos políticos, publicou, por três vezes, fotografia do autor, assessor parlamentar, em estado de sonolência.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:56
A liberdade de imprensa e os limites do jornalismo sensacionalista: uma análise da decisão do Ministro Cristiano Zanin
Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito corporativo e financeiro
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 16:53
Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida
Não houve excesso no direito de informar
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:26
TJ mantém decisão que privilegia liberdade de imprensa em notícia sobre gasto público
Os desembargadores, consideraram natural que a informação jornalística esteja ligada à exposição da notícia e à respectiva análise opinativa do fato. Acrescentaram também que o principal alvo dos comentários foram as prefeituras e a má administração pública do dinheiro, e que a empresa apenas foi citada na matéria por ser a beneficiária dos contratos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 17:30
PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa
A recusa ou demora de publicação ou divulgação de resposta, quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dobro da pena
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:20
A imprensa na mira da justiça
Oras, não seria a injusta censura posterior, bem mais comum nos tribunais pátrios, tão abominável quanto a censura prévia?
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 17:10
Imprensa responsável como artigo de luxo?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:51
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:47
DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:00
Lei nº 12.847, de 2 de Agosto de 2013
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 12:38
Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta
Segundo a entidade, a lei atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende os